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Perguntas frequentes sobre o IPTU

Confira as dúvidas mais frequentes sobre o IPTU da Prefeitura Municipal de Indaiatuba


  1. Quando os contribuintes recebem as notificações/ avisos do IPTU?

Os avisos do IPTU do exercício de 2019 serão distribuídos, pelos Correios, no período de 01/02/2019 a 28/02/2019.

Para os que fizeram a opção para o recebimento via e-mail (IPTU digital), o envio ao endereço eletrônico foi realizado em 29/01/2019.

Há ainda a opção de emissão da 2ª via do carnê completo OU somente das guias para realizar o pagamento no link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/tributos/

  1. Quais as datas de vencimento?

O vencimento da cota única, com 5% de desconto, será dia 15/03/2019 e as parcelas vencerão entre os dias 15 e 23 de cada mês com início no mês de março.

A notificação da distribuição foi devidamente publicada na Imprensa Oficial do Município em 30/01/2019 na edição nº 1295.

  1. Em quais bancos e modalidades o pagamento do IPTU do exercício corrente pode ser realizado?

Os pagamentos poderão ser realizados, até o vencimento, na Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Banco Postal ou por Internet Banking e caixa eletrônico dos Bancos: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander.

Após o vencimento, dentro do exercício de lançamento, a guia para o pagamento com o valor atualizado até 26/12/2019, deverá ser atualizada e emitida pelo link http://www.indaiatuba.sp.gov.br/tributos/

As guias atualizadas poderão ser recolhidas nos bancos e modalidades indicados na inicial.

  1. Em caso de atraso no pagamento da parcela, qual a incidência de juros e multa?

Os valores, na guia emitida conforme orientação do item 03, estarão compostos: Sobre o valor da parcela, MULTA DE 0,33%, limitando-se a 10% e JUROS de 0,03% ao dia, de acordo com a Lei 4.224/2002.

  1. Onde o contribuinte poderá confirmar se os pagamentos estão corretos, se esqueceu OU “pulou” alguma parcela?

Na página https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/certidao-negativa-de-debitos/

o contribuinte poderá emitir a certidão negativa de débitos, que comprova a inexistência de débitos.

  1. Há isenções para o IPTU?

Há leis específicas que concedem isenção total ou parcial sobre a propriedade de imóveis. Verifique os descontos no link

https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-imobiliarias/descontos-no-iptu/


  1. Qual o prazo para contestação dos valores lançados para o exercício?

O contribuinte poderá contestar o lançamento, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de entrega do aviso, conforme art. 128 do C.T.M.


  1. Como atualizar o endereço de entrega do aviso de lançamento?

A alteração poderá ser realizada pelo link

https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-imobiliarias/cadastramento-email/

ou diretamente no balcão de atendimento da Secretaria da Fazenda, da Prefeitura Municipal de Indaiatuba.

A partir dessa inclusão, a comunicação entre a Prefeitura e o contribuinte ficará mais fácil, ágil e eficiente.

  1. Como alterar o e-mail já informado para o IPTU digital?

O prazo para o cadastramento do IPTU digital para recepção do carnê via e-mail expirou em 14/12/2018, mas o cancelamento poderá ser realizado a qualquer tempo pelo link abaixo

https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-imobiliarias/cancelamento-iptu-digital/



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