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Perguntas frequentes sobre o IPTU

Confira as dúvidas mais frequentes sobre o IPTU da Prefeitura Municipal de Indaiatuba.

1. Quando os contribuintes foram notificados sobre o envio e disponibilização dos carnês do IPTU/2020?

Os avisos do IPTU do exercício de 2020 foram distribuídos, pelos Correios, no período de 03/02/2020 a 28/02/2020, o qual foi devidamente publicado na Imprensa Oficial do Município em 27/01/2020, na edição 1.587.

Para os que fizeram a opção para o recebimento via e-mail (IPTU digital), o envio ao endereço eletrônico foi realizado em 16/01/2020.

Há ainda a opção de emissão da 2ª via do carnê completo OU somente das guias para realizar o pagamento no link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/tributos/

2. Quais as datas de vencimento?

O vencimento da cota única, com 4% de desconto, foi dia 16/03/2020 e os vencimentos das parcelas foram programadas entre os dias 16 e 22 de cada mês com início no mês de março, de acordo com o Decreto nº 13.871/2019, publicado na Imprensa Oficial do Município em 20/12/2019 na edição nº 1.564.

Salientamos que, as parcelas com vencimento nos meses de junho, julho e agosto foram prorrogadas para o pagamento até 31/12/2020, conforme o Decreto nº 13.998/2020, publicado na Imprensa Oficial do Município em 04/06/2020 na edição nº 1.700, portanto, as guias com o referido vencimento deverão ser emitidas diretamente pelo site, no link

http://www.indaiatuba.sp.gov.br/tributos/ na opção GERAR GUIAS.

Se os contribuintes optarem pela continuidade dos pagamentos nos vencimentos originais, nos meses apontados, não haverá necessidade de emissão de nova guia.

Qualquer dúvida quanto à essa particularidade, entrem em contato direto com o Departamento de Rendas Imobiliárias nos canais disponíveis de atendimento:

Telefone: 19-3834.9064 ou 19-3834.9065 / WhatsApp: (19) 99888-5248 / e-mail: fazenda.iptu@indaiatuba.sp.gov.br

 

3. Em quais bancos e modalidades, o pagamento do IPTU do exercício corrente, poderá ser realizado?

Os pagamentos poderão ser realizados, até o vencimento, na Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Banco Postal ou por Internet Banking e caixa eletrônico dos Bancos: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander.

Após o vencimento, dentro do exercício de lançamento, a guia para o pagamento com o valor atualizado até 23/12/2020, deverá ser atualizada e emitida pelo link http://www.indaiatuba.sp.gov.br/tributos/ exceto para as parcelas com vencimento nos meses de junho, julho e agosto, prorrogadas até o dia 31/12/2020, conforme pontuado no item 02.

As guias atualizadas poderão ser recolhidas nos bancos e modalidades indicados na inicial.

4. Em caso de atraso no pagamento da parcela, qual a incidência de juros e multa?

Os valores, na guia emitida conforme orientação do item 03, estarão compostos: Sobre o valor da parcela, MULTA DE 0,33%, limitando-se a 10% e JUROS de 0,03% ao dia, de acordo com a Lei 4.224/2002.

5. Onde o contribuinte poderá confirmar se os pagamentos estão corretos, se esqueceu OU “pulou” alguma parcela?

Na página https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/certidao-negativa-de-debitos/ o contribuinte poderá emitir a certidão negativa de débitos, que comprova a inexistência de débitos.

6. Há isenções para o IPTU?

Há leis específicas que concedem isenção total ou parcial sobre a propriedade de imóveis. Verifique os descontos no link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-imobiliarias/descontos-no-iptu/

7. Qual o prazo para contestação dos valores lançados para o exercício?

O contribuinte poderá contestar o lançamento, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de entrega do aviso, conforme art. 128 do C.T.M.

8. Como alterar o e-mail já informado para o IPTU digital?

O prazo para o cadastramento do IPTU digital 2020 para recepção do carnê via e-mail expirou em 13/12/2019, mas o cancelamento poderá ser realizado a qualquer tempo pelo link abaixo https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-imobiliarias/cancelamento-iptu-digital/