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Transparência

Audiência Pública

EDITAL RELATIVO AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº. 002/2020

A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, através da Secretaria Municipal da Fazenda, vem a público, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 (LRF), informar que, em caráter excepcional, deixará de realizar a audiência pública relativa a LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021, no formato presencial, em virtude da necessidade da adoção de medidas de limitação de circulação e restrição ao contato social, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional do novo Coronavírus (COVID-19).

A Prefeitura informa também que o arquivo eletrônico, contendo as informações preparadas pela Secretaria Municipal da Fazenda e que habitualmente são expostas durante a realização da audiência presencial, encontra-se disponível para consulta através do link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/loa-2021/.

As dúvidas ou contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 19 de outubro para o e-mail: fazenda.audiencia@indaiatuba.sp.gov.br, devendo limitar-se exclusivamente ao tema da Audiência.

A Prefeitura informa, ainda, que o objetivo desta ação é esclarecer a sociedade sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e obter em mais esta ocasião subsídios adicionais, que possam aprimorá-la, assegurando transparência e colaborando com a ampliação da participação popular no sentido de identificar as áreas prioritárias e aproveitar as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo possibilitando a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável do município, proporcionando maior efetividade à gestão pública, complementando a coleta de sugestões realizada no período de 01/03 a 15/04/2020, através do preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado no site.

Cópia do presente Edital, publicado pela Imprensa Oficial do Município, permanecerá afixado em local visível nas dependências do Paço Municipal.

Indaiatuba, 05 de outubro de 2020.

Paula Fernanda Sciamarelli
Secretária Municipal da Fazenda.

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