Transparência

Audiência Pública

Edital de Audiência Pública n.º 01/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, através da Secretaria Municipal da Fazenda, vem a público, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 48, da Lei 101 de 04 de maio de 2000 (LRF), para informar que nos dezesseis dias do mês de outubro de 2018, tercça-feira, realizará audiência pública com início às 9:00 horas e término às 12:00 horas, na Prefeitura Municipal de Indaiatuba, relativa a LOA - Lei Orçamentária Anual de 2019. Cópia do presente edital, publicada na Imprensa Oficial do Município; permanecerá afixada em lugar visível nas dependências do Paço Municipal.

Indaiatuba, 27 de setembro de 2018

Objetivo

Esclarecer a sociedade o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), obtendo subsídios adicionais, visando aprimorá-la.

Local

Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Paula Fernanda Sciamarelli

Horário

  • 9:00 - Início
  • 9:00 - 9:30h - Registro de presença e identificação
  • 9:30 - 10:30h - Apresentação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA)
  • 10:30 - 10:45h - Inscrições dos presentes para apresentarem suas contribuições ou esclarecimentos
  • 10:45 - 12:00h - Manifestação oral dos inscritos, entregas das manifestações por escrito e respostas a pedidos de esclarecimento
  • 12:00 - Encerramento pelo Presidente da Audiência

Forma de Participação

  • 1 - A Audiência Pública será aberta a todos os interessados
  • 2 - As contribuições e/ou pedidos de esclarecimento poderão ser feitos por todos os presentes que registraram sua presença com a devida identificação. O cidadão que chegar após o encerramento do registro de presença e identificação poderá participar apenas como ouvinte, sendo vedado oferecer contribuições ou pedidos de esclarecimento.
  • 3 - Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição disporá de até 5 minutos para se manifestar, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo de 2 minutos. Não serão permitidos apartes o Sr. Presidente poderá reduzir este tempo a seu critério, em função dos números de pessoas inscritas, para que um maior número de cidadãos possa oferecer sua contribuição ou pedir esclarecimentos.
  • 4 - As contribuições e/ou esclarecimentos solicitados deverão ser limitados exclusivamente ao tema da audiência.
  • 5 - O Sr. Presidente poderá cassar a palavra quando o expositor ultrapassar o tempo ou o assunto não for inerente a esta Audiência
  • 6 - As contribuições e/ou esclarecimentos podem ser feitos verbalmente ou por escrito, sempre respeitando a ordem de inscrição, e a identificação do cidadão
  • 7 - Esgotadas as apresentações de contribuintes e/ou esclarecimentos o Sr. Presidente poderá encerrar esta Audiência antes do horário pré-determinado.
AnoDownloads
2017PDF
2016PDF
2015PDF
2014PDF
2013PDF
2012PDF
2011PDF
2010PDF
2009PDF
2008PDF
2007PDF
2006PDF
2005PDF