Estabelecimento de diretrizes de desenvolvimento e de planejamento urbano no município, ordenando a ocupação e o uso do solo. Elaboração, atualização e aplicação das normas urbanísticas, das quais a principal é o Plano Diretor de Indaiatuba (PDI). Articulação de políticas de questão urbana ao lado das demais secretarias municipais e de outros setores da sociedade.
• Elaboração de diretrizes básicas para o desenvolvimento físico da cidade;
• Elaboração e atualização do Plano Diretor do Município, em articulação com os órgãos locais e metropolitanos, buscando o interesse comum e o equacionamento dos interesses locais;
• Planejamento e orientação do zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, fazendo cumprir a legislação permanente;
• Execução da política de zoneamento urbano, concedendo permissões e autorizações para os procedimentos de loteamento e desmembramento, bem como promover a produção e a atualização da cartografia básica e temática do Município;
• Gerenciamento das atividades de polícia administrativa relativa às posturas municipais e zoneamento urbano;
• Elaboração de projetos de obras públicas municipais e acompanhamento de sua execução.
Secretário: Rubens Eduardo Pereira de Oliveira Junior
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