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PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico e PGIRS - Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

A REVISÃO

A Revisão do PMSB deve abranger todo o território (urbano e rural) do Município de Indaiatuba e contemplar os quatro componentes do saneamento básico, que compreende o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:

  • a. Abastecimento de Água: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a adução até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.
  • b. Esgotamento Sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final no meio ambiente.
  • c. Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
  • d. Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos urbanos de titularidade municipal, incluindo o manejo dos resíduos e a execução dos serviços de limpeza urbana.

Faz parte da revisão do PMSB a elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS

OBJETIVO

Diagnosticar o estado de salubridade ambiental da prestação dos serviços de saneamento básico e estabelecer a programação das ações e dos investimentos necessários para a universalização, com qualidade, destes serviços.

Promover a saúde, a qualidade de vida e do meio ambiente, assim como organizar a gestão e estabelecer as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, de forma a que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade.

Os serviços objeto da contratação referenciada neste TDR tem por objetivo dotar o gestor público municipal de instrumento atualizado de planejamento de curto, médio e longo prazo, de forma a atender as necessidades presentes e futuras de infra-estrutura sanitária do município. Busca, ainda, preservação a saúde pública e as condições de salubridade para o habitat humano, bem como priorizar a participação da sociedade na gestão dos serviços.

PRODUTOS PREVISTOS

PLANEJAMENTO - Apresentação do Plano de Trabalho
PRODUTO 1 - Plano de Mobilização Social
PRODUTO 2 - Diagnóstico da situação da prestação dos serviços de saneamento básico e seus impactos nas condições de vida e no ambiente natural, caracterização institucional da prestação dos serviços e capacidade econômico-financeira e de endividamento do Município.
PRODUTO 3 - Prognósticos e alternativas para universalização dos serviços de saneamento básico. Objetivos e Metas.
PRODUTO 4 - Concepção dos programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas da Revisão do PMSB. Definição das ações para emergência e contingência.
PRODUTO 5 - Mecanismos e procedimentos de controle social e dos instrumentos para o monitoramento e avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações programadas.
PRODUTO 6 - Relatório Final da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.
PRODUTO 7 - Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS.

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