PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico e PGIRS - Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

• Plano Municipal de Saneamento Básico PMSB (Aprovado pela Lei 6416 de 06/02/2015 e alterações Lei 7586 de 30/04/2021)


• Termo de Referência para Contratação da Revisão do PMSB (TP 04/2020)
  • Anexo A - Forma de Apresentação dos Trabalhos
  • Anexo B - Modelo de Capa e Folha de Rosto
  • Anexo C - Acompanhamento e Fiscalização
  • Anexo D - Planilha de Orçamento e Cronograma Físico-Financeiro de Referência
  • Anexo E - Planilha do Proponente
  • Anexo F - Demanda do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

A REVISÃO

A Revisão do PMSB deve abranger todo o território (urbano e rural) do Município de Indaiatuba e contemplar os quatro componentes do saneamento básico, que compreende o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:

• a. Abastecimento de Água: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a adução até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.
• b. Esgotamento Sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final no meio ambiente.
• c. Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
• d. Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos urbanos de titularidade municipal, incluindo o manejo dos resíduos e a execução dos serviços de limpeza urbana.

Faz parte da revisão do PMSB a elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS

OBJETIVO

Diagnosticar o estado de salubridade ambiental da prestação dos serviços de saneamento básico e estabelecer a programação das ações e dos investimentos necessários para a universalização, com qualidade, destes serviços.

Promover a saúde, a qualidade de vida e do meio ambiente, assim como organizar a gestão e estabelecer as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, de forma a que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade.

Os serviços objeto da contratação referenciada neste TDR tem por objetivo dotar o gestor público municipal de instrumento atualizado de planejamento de curto, médio e longo prazo, de forma a atender as necessidades presentes e futuras de infra-estrutura sanitária do município. Busca, ainda, preservação a saúde pública e as condições de salubridade para o habitat humano, bem como priorizar a participação da sociedade na gestão dos serviços.

PRODUTOS PREVISTOS