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Plano Diretor

Revisão Plano Diretor 2019/2020

A revisão do Plano Diretor (Lei Complementar nº 09/2010) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Indaiatuba (Lei Complementar nº 10/2010) tem como objetivo atualizar os principais instrumentos da Política Urbana, os quais organizam o crescimento e o funcionamento da cidade, por meio da definição de um conjunto de ações que devem ser promovidos pelo Poder Público para que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, seguindo os direcionamentos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e das Resoluções do Conselho da Cidade (em especial as nº 25/2005 e nº 34/2005).

Cronograma do Projeto

EtapasNov/19Dez/19Jan/20Fev/20Mar/20Abr/20
Etapa 1: Plano de Trabalho e Processo Participativo
Etapa 2: Diagnóstico Municipal
Etapa 3: Divulgação e Audiência Pública
Etapa 4: Proposta técnica para revisão do Plano Diretor de Indaiatuba e Lei de Uso e Ocupação
Etapa 5: Divulgação e Audiência Pública
Etapa 6: Consolidação das Contribuições e Proposta Final
Etapa 7: Minuta da Revisão das Leis (e Audiência Pública)

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Convite para Oficinas de Bairro

Plano Diretor do Município e Lei de Uso e Ocupação do Solo

A Prefeitura de Indaiatuba informa que promoverá quatro Oficinas de Bairro para debater junto à sociedade civil sobre o futuro do município, que subsidiará a atualização do Plano Diretor Municipal e da Lei de Uso e Ocupação do Solo.

O Plano Diretor Municipal (PDM) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) se constituem como instrumentos básicos da política de desenvolvimento e ordenamento territorial, cuja revisão deve ocorrer a cada dez anos, conforme estabelece o Art. 40 do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e o Art. 43 do PDM vigente (Lei Complementar nº 09/2010).

Visando o atendimento das premissas e diretrizes estabelecidas na Lei Federal e nas resoluções do Conselho Nacional das Cidades, em especial a nº 25/2005, o projeto de revisão do PDM deve garantir a participação da sociedade civil. Diante deste contexto, a Prefeitura Municipal irá promover, nos dias 03 e 04 de março de 2020, 4 Oficinas de Bairro (dividas nas regiões norte, sul, centro, oeste) no intuito de mobilizar os cidadãos, aproximando a política urbana de Indaiatuba da realidade local.

Setor 1 - 04/03/2020 as 18:30h - EMEB Profa. Maria Helena da Costa e Silva, Parque Campo Bonito

Setor 2 - 04/03/2020 as 18:30h - EMEB Prof. Antonio Luiz Balaminuti, Parque Residencial Indaiá

Setor 3 - 03/03/2020 as 18:30h - Unimax - Centro Universitário Max Planck

Setor 4 - 03/03/2020 as 18:30h - EMEB Prof. Wladimir Olivier, Jardim Oliveira Camargo

Como funcionará a oficina? Os munícipes terão a oportunidade de se aprofundar sobre os conceitos do Plano Diretor e da Lei de Uso do Solo, além de participar de uma dinâmica, na qual serão convidados a debater sobre o futuro da região onde moram, considerando o horizonte de planejamento de dez anos.


Informes Gerais e Processo Participativo

19/02/2020 08:56h

Prefeitura promove oficinas para discutir revisão do Plano Diretor com população

A Prefeitura de Indaiatuba informa que promoverá quatro Oficinas de Bairro, com objetivo de construir de forma comunitária a visão de futuro do município, que irá subsidiar a atualização do Plano Diretor Municipal e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. No dia 03 de março as oficinas serão realizadas na Emeb (Escola Munici... [continuar lendo]

19/12/2019 11:37h

Prefeitura promove primeira Audiência Pública para Revisão do Plano Diretor

A primeira Audiência Pública para Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo foi realizada na noite de terça-feira (17), no auditório da Prefeitura. Nesta etapa dos trabalhos de revisão, a Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia apresentou o Diagnóstico do Município, que antecede... [continuar lendo]

13/12/2019 09:59h

Prefeitura promove Audiência Pública na próxima terça para revisão do Plano Diretor

A apresentação do Diagnóstico Municipal para a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e Lei de Uso e Ocupação do Solo será realizada na próxima terça-feira (17). A Audiência Pública será realizada no Auditório da Prefeitura, às 18h. As leis se constituem como base para a política municipal de desenvolvimento e ordena... [continuar lendo]

26/11/2019 08:23h

Audiência Pública para revisão do Plano Diretor será realizada dia 17 de dezembro

A Prefeitura de Indaiatuba promoverá Audiência Pública no dia 17 de dezembro para a apresentação do Diagnóstico Municipal para a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e Lei de Uso e Ocupação do Solo. A audiência será realizada às 18h, no Auditório da Prefeitura. As leis se constituem como base para a política munici... [continuar lendo]

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