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Engenharia

 

Plano Diretor

Revisão Plano Diretor 2019/2020

A revisão do Plano Diretor (Lei Complementar nº 09/2010) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Indaiatuba (Lei Complementar nº 10/2010) tem como objetivo atualizar os principais instrumentos da Política Urbana, os quais organizam o crescimento e o funcionamento da cidade, por meio da definição de um conjunto de ações que devem ser promovidos pelo Poder Público para que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, seguindo os direcionamentos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e das Resoluções do Conselho da Cidade (em especial as nº 25/2005 e nº 34/2005).

Etapas do Projeto

Etapas
Etapa 1: Plano de Trabalho e Processo Participativo
Etapa 2: Diagnóstico Municipal
Etapa 3: Divulgação e Audiência Pública
Etapa 4: Proposta técnica para revisão do Plano Diretor de Indaiatuba e Lei de Uso e Ocupação
Etapa 5: Divulgação e Audiência Pública
Etapa 6: Consolidação das Contribuições e Proposta Final
Etapa 7: Minuta da Revisão das Leis


Informes Gerais e Processo Participativo

05/12/2022 12:25h

Prefeito Nilson Gaspar sanciona leis de revisão do Plano Diretor e de Uso e Ocupação do Solo