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Leis

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Plano Diretor de Indaiatuba - PDI

  • Lei Complementar nº 09 de 22 de outubro de 2010 - "Dispõe sobre a revisão e consolidação da Lei nº 4.067 de 24 de setembro de 2001, que dispõe sobre a instituição do Plano Diretor do Município de Indaiatuba - PDI e dá outras providências"

Uso e Ocupação de Solo

  • Lei Complementar nº 10 de 22 de outubro de 2010 - "Dispõe sobre a alteração , atualização revisão e consolidação da lei nº 4.066 de 24 de setembro de 2001, que dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município de Indaiatuba, e dá outras providências"

Código de Obras

  • Lei N.º 4.608/2004 - Dispõe sobre a Instituição do Código de Edificações do Município de Indaiatuba.

Condomínio Horizontal

  • Lei N.º 3.655/1999 - Dispõe sobre Condomínio Horizontal.
  • Lei N.º 3.955/2000 - Revoga dispositivos da Lei N.º 3.655 de 25 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre Condomínio Horizontal.

Loteamentos

  • Lei N.º 3.525/1998 - Dispõe sobre loteamentos, arruamentos, retalhamentos de imóveis em geral. (Suspensão Parcial do Artigo 33)
  • Lei N.º 3.569/1998 - Altera a redação do § 1º do artigo 44 da Lei N.º 3525 de 18 de março de 1998, que dispõe sobre loteamentos, arruamentos, retalhamentos de imóveis em geral.
  • Lei N.º 3.730/1999 - Modifica a Lei N.º 3.525 de 18 de março de 1998, que dispõe sobre loteamentos, arruamentos, desmembramentos, retalhamentos de imóveis em geral.
  • Lei N.º 3.875/2000 - Modifica a Lei N.º 3.525 de 18 de março de 1998, que dispõe sobre loteamentos, arruamentos, desmembramentos, retalhamentos de imóveis em geral, e dá outras providências.
  • Lei N.º 4.110/2001 - Altera dispositivos da Lei N.º 3.525 de 18 de março de 1998, que dispõe sobre loteamentos, arruamentos, retalhamentos de imóveis em geral.
  • Lei N.º 4.116/2002 - Altera a Lei N.º 3.525 de 18 de março de 1998.
  • Lei N.º 4.190/2002 - Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 16 da Lei N.º 3.525 de 18 de março de 1998.
  • Lei N.º 4.237/2002 - Altera a Lei N.º de 18 de março de 1998.