Para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Indaiatuba (PMSB), foram considerados a Lei Federal nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Para sua execução foram discriminadas as atividades a partir do termo de referência (TR) da licitação para contratação dos serviços; a proposta técnica da empresa vencedora ENGECORPS; as diretrizes emanadas de reuniões prévias entre os técnicos da CONTRATANTE e CONTRATADA e as premissas e procedimentos constantes do Plano de Trabalho.
Para garantir um processo participativo, o PMSB conta com o Plano de Mobilização social que elenca atividades e processo de divulgação para garantir a participação da sociedade neste processo de elaboração.
O Plano de Mobilização Social visa desenvolver ações para a sensibilização da sociedade quanto à relevância do Plano e da sua participação. Por meio deste planejamento organiza-se o processo e os canais de participação na elaboração do Plano e na avaliação dos serviços públicos de saneamento básico (inciso IV, do art. 3º, da lei 11.445/07).
Desta forma a Prefeitura está disponibilizando neste canal (home page) a forma de contato para que sejam encaminhadas propostas para as discussões do saneamento básico no município.
Diagnosticar o estado de salubridade ambiental da prestação dos serviços de saneamento básico e estabelecer a programação das ações e dos investimentos necessários para a universalização, com qualidade, destes serviços.
Promover a saúde, a qualidade de vida e do meio ambiente, assim como organizar a gestão e estabelecer as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, de forma a que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade.
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