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Cartilha do eAprove

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• Cartilha - Atualizado em 09/01/2025

Modelos - Arquivos

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• Modelo de Memorial de Desdobro (DOC)
• Modelo de Memorial de Unificação (DOC)
• Modelo de Memorial de Cadastramento (DOC)
• Anexo I do Decreto Municipal nº 10957/2010
• Anexo II do Decreto Municipal nº 10957/2010
• Modelo Requerimento eAprove
• Formulário para Dimensionamento de Hidrômetro
• Lei N.º 7620/2021 - Declaração do Proprietário
• Lei N.º 7620/2021 - Declaração do(s) Responsável(eis) Técnico(s)
• Modelo Atestado Conclusão de Obra pessoa física mesmo autor e responsável técnico
• Modelo Atestado Conclusão de Obra pessoa física diferente autor e responsável técnico
• Modelo Atestado Conclusão de Obra pessoa jurídica mesmo autor e responsável técnico
• Modelo Atestado Conclusão de Obra pessoa jurídica diferente autor e responsável técnico
• Modelo Atestado Conclusão de Obra pessoa física regularização
• Modelo Atestado Conclusão de Obra pessoa jurídica regularização
• Termo de Compromisso - Resolução SENG 02/2023 (DOC)
• Modelo de Declaração de Guarda de veículo

Modelos - Planta Baixa

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• Preenchimento Selo Projeto (PDF)
• Preenchimento Selo Projeto (DWG)
• Passo a passo do Modelo Unifamiliar Mancha (PDF)
• Modelo Construção Unifamiliar Mancha (PDF)
• Modelo Construção Unifamiliar Mancha (DWG)
• Modelo Ampliação Unifamiliar Mancha (PDF)
• Modelo Ampliação Unifamiliar Mancha (DWG)
• Modelo Levantamento Unifamiliar Mancha (PDF)
• Modelo Levantamento Unifamiliar Mancha(DWG)
• Modelo Substituição Projeto Unifamiliar Mancha(PDF)
• Modelo Substituição Projeto Unifamiliar Mancha(DWG)
• Modelo Construção Multifamiliar (PDF)
• Modelo Construção Multifamiliar (DWG)
• Modelo Levantamento Multifamiliar (PDF)
• Modelo Levantamento Multifamiliar (DWG)
• Modelo Construção Comercial (PDF)
• Modelo Construção Comercial (DWG)
• Modelo Levantamento Comercial (PDF)
• Modelo Levantamento Comercial (DWG)
• Modelo Construção Industrial (PDF)
• Modelo Construção Industrial (DWG)
• Modelo Levantamento Industrial (PDF)
• Modelo Levantamento Industrial (DWG)
• Modelo Substituição Projeto (PDF)
• Modelo Substituição Projeto (DWG)
• Modelo Adaptação com Troca de Uso (PDF)
• Modelo Adaptação com Troca de Uso (DWG)
• Modelo Adaptação sem Troca de Uso (PDF)
• Modelo Adaptação sem Troca de Uso (DWG)
• Modelo Projeto de Desdobro (PDF)
• Modelo Projeto de Desdobro (DWG)
• Modelo Projeto de Unificação (PDF)
• Modelo Projeto de Unificação (DWG)
• Modelo de folha para programa Revit Versão 2022 (RFA)

Modelos - Implantação / Situação Pretendida

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• Passo a passo do Modelo Padrão de Implantação (PDF)
• Modelo Padrão de Implantação (PDF)
• Modelo Padrão de Implantação (DWG)
• Modelo padrão situação pretendida desmembramento/unificação (PDF)
• Modelo padrão situação pretendida desmembramento/unificação (DWG)

Modelos - REURB - Biodigestor

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• Circular N.º 01 de 22 de outubro de 2024
• Termo de Responsabilidade