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Departamento de Fiscalização e Aprovação de Projetos

Planejamento e controle de ocupação do solo urbano municipal, mediante diretrizes traçadas pelo Plano Diretor, Uso e Ocupação do Solo e Código de Edificações, as quais são normatizadas através de Leis e Decretos, objetivando o pleno desenvolvimento das funções sociais e o bem estar dos munícipes.

• Aprovação de Projetos Públicos e Particulares (unifamiliares, multifamiliares, comerciais, industriais e prédios públicos como escolas, creches e os ligados à saúde);
• Fiscalização das obras particulares;
• Emissão de certidões nas questões do uso e ocupação do solo, zoneamento, histórico de aprovações em geral, viabilidade e diretrizes para loteamento e condomínios e outras ligadas aos imóveis do município;
• Análise de imóveis para sua utilização na instalação de empresas (comércio e indústria) nas questões documentais e outras ligadas a órgãos públicos (Corpo de Bombeiros, Cetesb, etc).

  • Endereço: Av. Eng. Fabio Roberto Barnabé, 2800 - Jardim Esplanada II
  • Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8:00 às 17:00 hs
  • Telefone: (19) 3834-9163
  • E-mail: engenharia.aprovacoes@indaiatuba.sp.gov.br