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Apresentação

O Conselho Municipal da Educação funciona como caixa de ressonância de todas as demandas, de todos os problemas, de todas as reflexões que se produzem no município quanto à educação de seus cidadãos, de suas cidadãs e da própria comunidade. (Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação – PRÓ-CONSELHO, Cadernos de Referência, Brasília-2004)

As Funções do Conselho

Cabe ao conselho garantir a gestão democrática da educação e um ensino de qualidade no município de Indaiatuba, quer seja respondendo a consultas sobre leis educacionais e suas aplicações, submetidas a ele por entidades da sociedade pública ou civil (Secretaria Municipal da Educação, escolas, universidades, sindicatos, Câmara Municipal, Ministério Público), cidadãos ou grupos de cidadãos – sua função consultiva; sugerindo políticas de educação, sistemas de avaliação institucional, medidas para melhoria de fluxo e de rendimento escolar e propor cursos de capacitação para professores – sua função propositiva; estimulando a participação da sociedade no acompanhamento dos serviços educacionais, informando sobre as questões educacionais do município, tornando-se um espaço de reunião dos esforços do executivo e da comunidade para melhoria da educação, promovendo evento educacional para definir ou avaliar o PME, e realizando reuniões sistemáticas com os segmentos representados no CME – sua função mobilizadora; ou aprovando regimentos, autorizando cursos e currículos – sua função deliberativa; ainda determinando critérios para acolhimento de alunos sem escolaridade ou fazendo sua paridade para enquadramento de sua vida escolar – sua função normativa; e finalmente exercendo sua função fiscalizadora: Promovendo sindicâncias; aplicando sanções a pessoas físicas ou jurídicas que não cumprem leis ou normas; solicitando esclarecimento dos responsáveis ao constatar irregularidades e denunciando-as aos órgãos competentes, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Câmara de Vereadores.

(Fonte: saiba mais)

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