O projeto tem como objetivo conceder a insenção da taxa de ocupação do solo nas vias e logradouros públicos, em favor dos proprietários de bancas de jornais e revistas, desde que os contribuintes a que se refere, adquiram anualmente e exponham permanentemente, em local visível, nas bancas de jornais e revistas, uma quantidade de livros didáticos e culturais previamente listados pela secretária municipal de educação, cujo o custo será equivalente a 40% do valor da taxa lançada . Os livros adquiridos pelos contribuintes deverão estar disponíveis para consulta domiciliar por qualquer pessoa com residência fixa no município de Indaiatuba.
Requisitos Necessários para o Cadastramento nas Bancas:
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