Legislação

Municipal

• Lei N.º 3367 de 31 de Outubro de 1996 - Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Educação.


• Lei N.º 3429 de 08 de Julho de 1997 - Altera a Lei 3367/96 que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal da Educação.


• Lei N.º 3507 de 08 de Janeiro de 1998 - Cria o Sistema Municipal de Ensino e estabelece normas gerais para a sua adequada implantação.


• Lei N.º 4649 de 08 de Março de 2005 - Revoga o inciso XII, do parágrafo 2º, do artigo 3ª, e altera o artigo 3º, ambos da Lei 3429 de 08 de julho de 1997.


• Decreto N.º 11095 de 26 de Maio de 2011 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.


• Decreto N.º 13053 de 19 de Maio de 2017 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.


• Decreto N.º 13657 de 07 de Maio de 2019 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.


• Ofício N.º 08 de 02 de Junho de 2021 - Ofício de nomeação do Presidente e Vice-Presidente para o biênio 2021-2023


• Decreto N.º 14239 de 07 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.


• Ofício N.º 24 de 21 de Junho de 2021 - Não retorno às aulas presenciais na rede privada de Indaiatuba no atual momento.


• Decreto N.º 14897 de 02 de Junho de 2023 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.


• Decreto N.º 15175 de 30 de Abril de 2024 - Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 14.897, de 02 de junho de 2023, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.