Formulários

Portaria CVS nº 1 - Anexo V e Sub-anexos

Receituários

Documentos necessários para solicitação:

  • Requerimento de Solicitação devidamente preenchido, em todos os campos, segue modelo abaixo:

    REQUISIÇÃO DE RECEITUÁRIOS - PORT. FEDERAL 344/98 E RDC 58/07 - Download
  • cópia da carteira do Conselho de Classe do médico solicitante ou do responsável técnico, no caso de pessoa jurídica;
  • cópia da licença sanitária vigente e/ou protocolo de solicitação de renovação;
  • requisição de receituário, exceto quando solicitar receita A (talão amarelo). Quando solicitar receituário A (talão amarelo), preencher o campo Informações Complementares no requerimento padrão com a quantidade de talões (20 receitas cada talão).

OBS.: Somente o prescritor está autorizado a retirar o receituário/numeração concedida por esta vigilância, caso não seja possível seu comparecimento, deverá encaminhar autorização por escrito a terceiro.

A autorização deverá conter os seguintes dados:

  • nome ou razão social do requisitante;
  • CNPJ ou CPF, se pessoa física;
  • endereço do estabelecimento;
  • atividade exercida;
  • nome e cpf da pessoa autorizada a retirar receituário/numeração;
  • data, assinatura e carimbo do responsável/requerente.

LTA - Laudo Técnico de Avaliação

  • Portaria CVS nº 10, de 5 de agosto de 2017 - Define diretrizes, critérios e procedimentos no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVISA, para avaliação físico funcional de projetos de edificações de atividades de interesse da saúde e emissão do Laudo Técnico de Avaliação - LTA.

Solicitação de Inutilização de Medicamentos Controlados

Clique aqui para fazer o download da Solicitação de Inutilização de Medicamentos Controlados pela Portaria 344/98