Saúde
Formulários
Portaria CVS nº 1
- Portaria CVS nº 1, de 05 de janeiro de 2024 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.
- Todos os tipos de Atividades, Fontes e Equipamentos - Anexo III:
- Atividade Relacionada à Prestação de Serviços de Saúde - Subanexo III.1:
- Fontes de Radiação Ionizante e Equipamentos de Interesse da Saúde - Subanexo III.2:
- Atividades Relacionadas aos Produtos de Interesse da Saúde - Subanexo III.3:
- Armazém Geral
- Comércio Atacadista
- Comércio Varejista de Alimentos
- Comércio Varejista de Medicamentos
- Depósito de Mercadorias para Terceiros
- Dispensação e Armazenamento Público de Medicamentos e Produtos para Saúde
- Envasamento e empacotamento de Produtos para Saúde
- Esterilização de Produtos
- Indústria de Alimentos
- Indústria de Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes
- Indústria de Farmoquímicos
- Indústria de Fermentos Leveduras e aditivos de uso industrial
- Indústria de Medicamentos
- Indústria de Produtos para Saúde
- Indústria de Saneantes e Domissanitários
LTA - Laudo Técnico de Avaliação
- Portaria CVS nº 10, de 5 de agosto de 2017 - Define diretrizes, critérios e procedimentos no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVISA, para avaliação físico funcional de projetos de edificações de atividades de interesse da saúde e emissão do Laudo Técnico de Avaliação - LTA.
Solicitação de Inutilização de Medicamentos Controlados
Clique aqui para fazer o download da Solicitação de Inutilização de Medicamentos Controlados pela Portaria 344/98
