Formulários
Portaria CVS nº 1
- Portaria CVS nº 1, de 05 de janeiro de 2024 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.
- Todos os tipos de Atividades, Fontes e Equipamentos - Anexo III:
- Atividade Relacionada à Prestação de Serviços de Saúde - Subanexo III.1:
- Fontes de Radiação Ionizante e Equipamentos de Interesse da Saúde - Subanexo III.2:
- Atividades Relacionadas aos Produtos de Interesse da Saúde - Subanexo III.3:
Receituários
Documentos necessários para solicitação:
- Requerimento padrão;
- REQUISIÇÃO DE RECEITUÁRIOS - MEDICAMENTOS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL - Download
- Cópia da carteira do Conselho de Classe do solicitante ou do responsável técnico, no caso de pessoa jurídica;
- Cópia da licença sanitária vigente e/ou protocolo de solicitação de renovação.
Nota: Caso o profissional não possua licença sanitária por prestar serviço em estabelecimento já licenciado, apresentar documento comprobatório de regularidade no Município de Indaiatuba.
OBS.: Somente o prescritor está autorizado a retirar o receituário/numeração concedida por esta vigilância, caso não seja possível seu comparecimento, deverá encaminhar autorização por escrito a terceiro.
A autorização deverá conter os seguintes dados:
- Nome ou Razão Social do requisitante;
- CNPJ ou CPF, se pessoa física;
- Endereço do estabelecimento;
- Atividade exercida;
- Nome e CPF da pessoa autorizada a retirar receituário/numeração;
- Data, assinatura e carimbo do responsável/requerente.
IMPORTANTE: Para o recebimento do talonário (talão amarelo – A), o profissional ou o portador deverá estar munido do respectivo carimbo, que será aposto na presença da Autoridade Sanitária, em todas as folhas do talonário no campo "Identificação do Emitente" – Artigo 40, § 2º da Portaria 344/98.
Dimensões do carimbo: 7,5cmX2,0cm
LTA - Laudo Técnico de Avaliação
- Portaria CVS nº 10, de 5 de agosto de 2017 - Define diretrizes, critérios e procedimentos no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVISA, para avaliação físico funcional de projetos de edificações de atividades de interesse da saúde e emissão do Laudo Técnico de Avaliação - LTA.
Solicitação de Inutilização de Medicamentos Controlados
Clique aqui para fazer o download da Solicitação de Inutilização de Medicamentos Controlados pela Portaria 344/98
Requerimento Padrão
