Abrir submenu

Notificação

Por que notificar?

As notificações são importantes porque através delas podemos identificar as causas dos acidentes e doenças do trabalho. Ao associar os dados aos ramos de atividade econômica e aos processos de trabalho, é possível realizar intervenções para que estes acidentes ou adoecimento não aconteçam.

Os acidentes e doenças relacionados ao trabalho resultam em custos sociais elevados para trabalhadores, família, empresa, estado e sociedade.

Tipos de notificação

SINAN

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é o sistema oficial brasileiro para notificação compulsória de agravos ao Ministério da Saúde. Os agravos relacionados à Saúde do Trabalhador passaram a fazer parte deste sistema em 28 de abril de 2004, através da Portaria GM/MS nº 777.

Acesse as Fichas de Investigação Epidemiológica no site do Centro de Vigilância Epidemiológica do Estado.

Em janeiro de 2011, a Portaria 104 do Ministério da Saúde (MS), publicada no Diário Oficial da União, estabeleceu que os casos de violência doméstica, sexual e/ou outras violências, também passaram a integrar a Lista de Notificação Compulsória (LNC) de doenças e agravos, podendo ser utilizada nos casos de trabalho infantil, tráfico de seres humanos, violência física, psicológica e sexual no ambiente de trabalho, entre outros.

Para visualizar a ficha e as instruções de preenchimento, clique abaixo:

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEXUAL E/OU OUTRAS VIOLÊNCIAS

CAT

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento que serve para informar a ocorrência do acidente ou da doença relacionada ao trabalho à Previdência Social (INSS), possibilitando o acesso do segurado aos benefícios garantidos pela Previdência.

Acesse a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no site do Ministério da Previdência Social.

Ficha de Notificação de Acidente de Trabalho

A Ficha de Notificação de Acidente de Trabalho é preenchida nos serviços de saúde. É o documento que serve para informar ao SUS sobre os Acidentes de Trabalho ou Doenças Ocupacionais, independente do vínculo empregatício do trabalhador, para estudos epidemiológicos e estatísticos.