SIM - Serviços de Inspeção Municipal » Roteiro de Orientação

Roteiro de Orientação para Solicitação de Registro de Estabelecimento

1º Passo:

Caso o requerente não possua projeto/ habite-se aprovado para a atividade pretendida, este deverá solicitar Aprovação de Projeto junto ao Departamento de Engenharia - SENG. A solicitação deverá ser requerida via Protocolo, contendo os documentos necessários;

Em áreas rurais, deverá apresentar o Memorial Descritivo de construção mediante o responsável do SIM (anexos do SIM).

2º Passo:

Entrar via protocolo com os documentos pertinentes ao SIM no Departamento de Protocolo, direcionado ao Departamento de Vigilância Sanitária.

O requerente deverá reunir os documentos necessários e, solicitar via Departamento de Protocolo/Prefeitura o Registro do Estabelecimento, contendo os seguintes documentos:

• a) Memorial Descritivo da Construção e Memorial Econômico-Sanitário conforme anexos I, II, III, IV ou V (preencher os anexos de acordo com a atividade solicitada).
• b) Cópia do Contrato Social ou Declaração de Firma Individual registrado na Junta Comercial, constando à atividade requerida.
• c) Cópia do Cartão CNPJ.
• d) Contrato de Trabalho do responsável Técnico, constando endereço, telefone e com firma reconhecida de ambas as partes.
• e) Copia da Carteira do Conselho (CRMVSP) ou CRN
• f) Comprovante de recolhimento da taxa pelo Registro de Estabelecimento já quitado.
• g) Termo de Compromisso do Proprietário, conforme modelo disponível no site da Prefeitura. Anexo VI
• h) Laudo de análise de água.
• i) Não havendo nenhuma condicionante referente a solicitação/ processo, o requerente deverá fazer a Solicitação de Rotulagem (modelo disponível no site da Prefeitura), Anexo VII
• Cópia da guia de recolhimento de taxa quitado (por produto).