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Saúde

 

Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos

Tabela de Compatibilização CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas

2024

CódigoDescriçãoTaxa para
OutrosME (-40%)EPP (-20%)
01 - Indústria de Alimentos com até 300 m²R$ 2.382,56R$ 1.429,60R$ 1.905,90
01 - Indústria de Alimentos
0892-4/03Refino e outros tratamentos do salR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1031-7/00Fabricação de conservação de frutasR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1032-5/01Fabricação de conservas de palmitoR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1032-5/99Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmitoR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1041-4/00Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milhoR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1042-2/00Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milhoR$ 3.454,67R$ 2.073,86R$ 2.763,74
1043-1/00Fabricação de margarinas e outras gorduras vegetais e de óleos não comest. animaisR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1053-8/00Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveisR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1061-9/01Beneficiamento de arrozR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1061-9/02Fabricação de produtos do arrozR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1062-7/00Moagem de trigo e fabricação de derivadosR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1063-5/00Produção de farinha de mandioca e derivadosR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1064-3/00Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleo de milhoR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1065-1/01Fabricação de amidos e féculas de vegetaisR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1065-1/02Fabricação de óleo de milho em brutoR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1065-1/03Fabricação de óleo de milho refinadoR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1069-4/00Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormenteR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1071-6/00Fabricação de açúcar em brutoR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1072-4/01Fabricação de açúcar de cana refinadoR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1072-4/02Fabricação de açúcar de cereais (destrose) e de beterrabaR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1081-3/01Beneficiamento de caféR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1081-3/02Torrefação e moagem de caféR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1082-1/00Fabricação de produtos a base de caféR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1091-1/01Fabricação de produtos de panificação industrialR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1091-1/02Fabricação de produtos de padaria com predominância de fabricação própriaR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1092-9/00Fabricação de biscoitos e bolachasR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1093-7/01Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolatesR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1093-7/02Produção de frutas cristalizadas, balas e semelhantesR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1094-5/00Fabricação de massas alimentíciasR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1095-3/00Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentosR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1096-1/00Fabricação de alimentos e pratos prontosR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1099-6/02Fabricação de pós alimentíciosR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1099-6/04Fabricação de gelo comumR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1099-6/05Fabricação de produtos para infusãoR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1099-6/06Fabricação de adoçantes naturais e artificiaisR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1099-6/07Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentaresR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1099-6/99Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormenteR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1122-4/04Fabricação de bebidas isotônicasR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
02 - Indústria de Água Mineral
1121-6/00Fabricação de águas envasadasR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
03 - Indústria de Aditivos para Alimentos
1099-6/03Fabricação de fermentos e levedurasR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
2093-2/00Fabriação de aditivos de uso industrialR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
04 - Indústria de Embalagens de Alimentos
1731-1/00Fabricação de embalagens de papelR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1732-0/00Fabricação de embalagens de cartolina e papel cartãoR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1733-8/00Fabricação de chapas e de embalagens de papel onduladoR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
2071-1/00Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacasR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
2222-6/00Fabricação de embalagem de material plásticoR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
2312-5/00Fabricação de embalagens de vidroR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
2341-9/00Fabricação de produtos cerâmicos refratáriosR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
2349-4/99Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não espec. anteriormenteR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
2591-8/00Fabricação de embalagens metálicasR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
05 - Indústria de Correlatos / Produtos para a Saúde
2219-6/00Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormenteR$ 3.276,10R$ 1.965,66R$ 2.620,88
2660-4/00Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiaçãoR$ 3.276,10R$ 1.965,66R$ 2.620,88
2829-1/99Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral, não especificados anteriormente, peças e acessóriosR$ 3.276,10R$ 1.965,66R$ 2.620,88
3092-0/00Fabricação de bicicletas e tricilcos não motorizados, peças e acessóriosR$ 3.276,10R$ 1.965,66R$ 2.620,88
*3250-7/01Fabricação de instrum. não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontol. e de laboratórioR$ 3.276,10R$ 1.965,66R$ 2.620,88
*3250-7/02Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratórioR$ 3.276,10R$ 1.965,66R$ 2.620,88
*3250-7/04Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e ap. ortopédicos em geral, exceto sob encomendaR$ 3.276,10R$ 1.965,66R$ 2.620,88
*3250-7/05Fabricação de materiais para medicina e odontologiaR$ 3.276,10R$ 1.965,66R$ 2.620,88
*3250-7/07Fabricação de artigos ópticosR$ 3.276,10R$ 1.965,66R$ 2.620,88
*3292-2/02Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissionalR$ 3.276,10R$ 1.965,66R$ 2.620,88
6203-1/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveisR$ 1.310,44R$ 786,41R$ 1.048,42
06 - Indústrias de Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes
1742-7/01Fabricação de fraldas descartáveisR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
1742-7/02Fabricação de absorventes higiênicosR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
2063-1/00Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoalR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
3291-4/00Fabricação de escovas, pincéis e vassourasR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
07 - Indústria de Saneantes Domissanitários
2052-5/00Fabricação de desinfetantes domissanitáriosR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
2061-4/00Fabricação de sabões e detergentes sintéticosR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
2062-2/00Fabricação de produtos de limpeza e polimentoR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
08 - Indústria de Medicamento
2014-2/00Fabricação de gases industriaisR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
*2121-1/01Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humanoR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
*2121-1/02Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humanoR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
*2121-1/03Fabricação de medicamentos fitoterápico para uso humanoR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
2123-8/00Fabricação de preparações farmacêuticasR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
09 - Indústria de Farmoquímicos
2110-6/00Fabricação de produtos farmoquímicosR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
10 - Comércio Atacadista de diversas Classes de Produtos - Distribuidora / Importadora
*4691-5/00Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentíciosR$ 1.310,44R$ 786,41R$ 1.048,42
*4693-1/00Comércio atacadista de mercadorais em geral, sem predominância de produtos alimentícios ou de insumos agropecuáriosR$ 1.310,44R$ 786,41R$ 1.048,42
11 - Comércio Atacadista de Alimentos - Distribuidora / Importadora
4321-4/00Comércio atacadista de café em grãoR$ 1.489,01R$ 893,55R$ 1.191,28
4622-2/00Comércio atacadista de sojaR$ 1.489,01R$ 893,55R$ 1.191,28
*4623-1/05Comércio atacadista de cacauR$ 1.489,01R$ 893,55R$ 1.191,28
4631-1/00Comércio atacadista de leite e laticíniosR$ 1.489,01R$ 893,55R$ 1.191,28
4632-0/01Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiadosR$ 1.489,01R$ 893,55R$ 1.191,28
*4632-0/02Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculasR$ 1.489,01R$ 893,55R$ 1.191,28
*4633-8/01Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescosR$ 1.489,01R$ 893,55R$ 1.191,28
*4633-8/02Comércio atacadista de aves vivas e ovosR$ 1.489,01R$ 893,55R$ 1.191,28
*4634-6/01Comércio atacadista de carnes bovinas, suínas e derivadosR$ 1.489,01R$ 893,55R$ 1.191,28
*4634-6/02Comércio atacadista de aves abatidas e derivadosR$ 1.489,01R$ 893,55R$ 1.191,28
*4634-6/03Comércio atacista de pescados e frutos do marR$ 1.489,01R$ 893,55R$ 1.191,28
4634-6/99Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animaisR$ 1.489,01R$ 893,55R$ 1.191,28
*4635-4/01Comércio atacadista de água mineralR$ 1.489,01R$ 893,55R$ 1.191,28
*4635-4/02Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigeranteR$ 1.489,01R$ 893,55R$ 1.191,28
*4635-4/99Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormenteR$ 1.489,01R$ 893,55R$ 1.191,28
*4637-1/01Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvelR$ 1.489,01R$ 893,55R$ 1.191,28
*4637-1/02Comércio atacadista de açúcarR$ 1.489,01R$ 893,55R$ 1.191,28
*4637-1/03Comércio atacadista de óleos e gordurasR$ 1.489,01R$ 893,55R$ 1.191,28
*4637-1/04Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similaresR$ 1.489,01R$ 893,55R$ 1.191,28
*4637-1/05Comércio atacadista de massas alimentíciasR$ 1.489,01R$ 893,55R$ 1.191,28
*4637-1/06Comércio atacadista de sorvetesR$ 1.489,01R$ 893,55R$ 1.191,28
*4637-1/07Comércio atacadista de chocolares, confeitos, balas, bombons e semelhantesR$ 1.489,01R$ 893,55R$ 1.191,28
*4637-1/99Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteiormenteR$ 1.489,01R$ 893,55R$ 1.191,28
*4639-7/01Comércio atacadista de produtos alimentícios em geralR$ 1.489,01R$ 893,55R$ 1.191,28
15 - Comércio Atadista de Correlatos / Produtos para a Saúde
*4645-1/01Comércio atacadista de instrumentos e materiais médico-cirúrgico-hospitalares e de laboratóriosR$ 1.310,44R$ 786,41R$ 1.048,42
*4645-1/02Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopediaR$ 1.310,44R$ 786,41R$ 1.048,42
*4645-1/03Comércio atacadista de produtos odontológicosR$ 1.310,44R$ 786,41R$ 1.048,42
*4664-8/00Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar: parte e peçasR$ 1.310,44R$ 786,41R$ 1.048,42
16 - Comércio Atacadista de Cosméticos, Prod. de Higiene e Perfumes
*4646-0/01Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
*Com fracionamentoR$ 1.489,01R$ 893,55R$ 1.191,28
*Sem fracionamentoR$ 1.310,44R$ 786,41R$ 1.048,42
*4646-0/02Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal
*Com fracionamentoR$ 1.489,01R$ 893,55R$ 1.191,28
*Sem fracionamentoR$ 1.310,44R$ 786,41R$ 1.048,42
17 - Comércio Atacadista de Saneantes Domissaninários
*4649-4/08Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
*Com fracionamentoR$ 1.489,01R$ 893,55R$ 1.191,28
*Sem fracionamentoR$ 1.310,44R$ 786,41R$ 1.048,42
18 - Comércio Atacadista de Medicamentos - Distribuidora / Importadora
*4644-3/01Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
*Com fracionamentoR$ 1.489,01R$ 893,55R$ 1.191,28
*Sem fracionamentoR$ 1.310,44R$ 786,41R$ 1.048,42
21 - Comércio Varejista de Alimentos
*4711-3/01Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
*Hipermercados, acima de 5000m²R$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
*4711-3/02Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios supermercados entre 300 e 5000 m²R$ 2.452,22R$ 1.471,33R$ 1.961,77
4712-1/00Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
*Minimercados - até 300 m²R$ 982,65R$ 589,80R$ 786,41
*Mercearias, armazéns e empórios até 60 metrosR$ 476,65R$ 285,71R$ 381,18
*Mercearias, armazéns e empórios com mais de 60 metrosR$ 655,22R$ 393,20R$ 524,04
*4721-1/02Padaria e confeitaria com predominância de revendaR$ 1.489,01R$ 893,55R$ 1.191,28
*4721-1/03Comércio varejista de laticínios e friosR$ 982,65R$ 589,80R$ 786,41
*4721-1/04Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantesR$ 476,65R$ 285,71R$ 381,18
*4722-9/01Comércio varejista de carnes - açouguesR$ 982,65R$ 589,80R$ 786,41
*4722-9/02PeixariaR$ 982,65R$ 589,80R$ 786,41
4723-7/00Comércio varejista de bebidasR$ 655,22R$ 393,20R$ 524,04
*4724-5/00Comércio varejista de hortifruti-granjeirosR$ 655,22R$ 393,20R$ 524,04
*4729-6/99Comércio varejista de produtos alimentícios em geral, ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormenteR$ 655,22R$ 393,20R$ 524,04
*4729-6/02Comércio varejista de mercadorias em loja de conveniênciaR$ 655,22R$ 393,20R$ 524,04
*5611-2/01Restaurante e similares (pizzarias e churrascarias)R$ 1.310,44R$ 786,41R$ 1.048,42
*5611-2/02Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidasR$ 476,65R$ 285,71R$ 381,18
*Choperias e whiskeriasR$ 1.310,44R$ 786,41R$ 1.048,42
*5611-2/03*Lanchonete, casa de chá, de sucos e similaresR$ 979,47R$ 589,80R$ 786,41
*Pastelarias, fast food e sorveteriasR$ 982,65R$ 589,80R$ 786,41
*Casas de chás, sucos e botequinsR$ 476,65R$ 285,71R$ 381,18
*5612-1/00Serviços ambulantes de alimentação
*Ambulantes sem ponto pré-determinadoR$ 89,46
*Ambulantes com ponto pré-determinadoR$ 157,35
*Trailers e quiosques fixosR$ 848,99R$ 509,54R$ 679,27
*FeirantesR$ 119,16
*5620-1/03Cantina - serviço de alimentação privativoR$ 964,97R$ 589,80R$ 786,41
*5620-1/01Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresasR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
*5620-1/02Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufêR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
*5620-1/04Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliarR$ 1.310,44R$ 786,41R$ 1.048,42
26 - Comércio Varejista de Cosméticos
4772-5/00Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal, com fracionamentoR$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
28 - Comércio Varejista de Medicamentos
*4771-7/01Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasR$ 1.401,32R$ 840,86R$ 1.120,91
*Drogarias, postos de medicamentos e ervanarias
*4771-7/02Comércio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmulasR$ 1.751,73R$ 1.050,90R$ 1.401,32
*Farmácias de manipulação homeopáticas e alopáticas
*4774-7/03Comércio varejista de produtos farmacêuticosR$ 1.401,32R$ 840,86R$ 1.120,91
*Drogarias homeopáticas
30 - Envasamento e Empacotamento de produtos relacionados a saúde
8292-0/00Envasamento e empacotamento sob contratoR$ 3.454,67R$ 2.072,80R$ 2.763,74
40 - Depósito de Produtos Relacionados à Saúde
*5211-7/01Armazéns gerais - emissão de warrants
Para alimentosR$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
Para drogas e outrosR$ 1.402,02R$ 841,21R$ 1.121,62
*5211-7/99Depósito de mercadorias para terceiros - exceto armazéns gerais e guarda-móveis
Para alimentosR$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
Para drogas e outrosR$ 1.402,02R$ 841,21R$ 1.121,62
50 - Transporte de Produtos Relacionados à Saúde
*4930-2/01Transporte rodoviário de cargas - exceto produtos perigosos e mudanças, municipalR$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
*4930-2/02Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças - intermunicipal, interestadual e internacionalR$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
60 - Esterilização e Controle de Pragas Urbanas
*8122-2/00Controle de pragas urbanasR$ 1.402,02R$ 841,21R$ 1.121,62
8129-0/00Atividades de limpeza não especificado anteriormenteR$ 1.402,02R$ 841,21R$ 1.121,62
70 - Prestação de Serviços de Saúde
*8610-1/01Atividades de atendimento hospitalar - exceto pronto-socorro e unidades para atendimento e urgências
*até 50 leitosR$ 1.310,44R$ 786,41R$ 1.048,42
*de 51 a 250 leitosR$ 2.293,10R$ 1.375,86R$ 1.834,48
*mais de 250 leitosR$ 3.276,10R$ 1.965,66R$ 2.620,88
*8610-1/02Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares p/ atendimento a urgênciasR$ 1.310,44R$ 786,41R$ 1.048,42
*8621-6/01UTI móvelR$ 1.310,44R$ 786,41R$ 1.048,42
*8621-6/02Serviços móveis de atendimento a urgências - exceto por UTI móvelR$ 1.310,44R$ 786,41R$ 1.048,42
*8622-4/00Serviços de remoção de pacientes, exceto serviços móveis de atendimento a urgênciasR$ 420,43R$ 252,12R$ 336,27
*8630-5/01Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
*Consultórios, ambulatórios e postos de assistências (pessoa física)R$ 655,22
*Clínicas médicas (pessoa jurídica)R$ 982,65
*Clínica de estética tipo I e II (pessoa jurídica)R$ 982,65
*8630-5/02Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
*Consultórios, ambulatórios e postos de assistências (pessoa física)R$ 655,22
*Clínicas médicas, ambulatórios de empresas (pessoa jurídica)R$ 982,65
*8630-5/03Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
*Consultórios, ambulatórios e postos de assistências (pessoas físicas)R$ 655,22
*Clínicas médicas, ambulatórios de empresas (pessoas jurídica)R$ 982,65
*8630-5/04Atividade odontológica com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
*Consultórios (pessoas física)R$ 655,22
*Clínicas (pessoa jurídica)R$ 982,65
*Clínicas (pessoa jurídica)
*8630-5/06Serviços de vacinação e imunização humanaR$ 1.080,96R$ 648,50R$ 864,55
*8630-5/07Atividade de reprodução humana assistidaR$ 1.080,96R$ 648,50R$ 864,55
*8640-2/01Laboratório de anatomia patológica e citológicaR$ 774,38R$ 464,63R$ 619,51
*8640-2/02Laboratórios clínicos - análise e pesquisas clínicasR$ 774,38R$ 464,63R$ 619,51
*8640-2/03Serviços de diálise e nefrologiaR$ 1.926,77R$ 1.155,92R$ 1.541,34
*8640-2/04Serviços de tomografiaR$ 774,38R$ 464,63R$ 619,51
*8640-2/05Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante - exceto tomografiaR$ 774,38R$ 464,63R$ 619,51
*Para equipamentos de radiologia médica e odontológicaR$ 446,60R$ 268,03R$ 357,49
*8640-2/06Serviços de ressonância magnéticaR$ 1.310,44R$ 786,41R$ 1.048,42
*8640-2/07Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante - exceto ressonância magnéticaR$ 1.310,44R$ 786,41R$ 1.048,42
*8640-2/08Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogosR$ 1.310,44R$ 786,41R$ 1.048,42
*8640-2/09Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogosR$ 1.310,44R$ 786,41R$ 1.048,42
*8640-2/10Serviços de quimioterapiaR$ 1.310,44R$ 786,41R$ 1.048,42
*8640-2/11Serviços de radioterapiaR$ 1.310,44R$ 786,41R$ 1.048,42
*8640-2/12Serviços de hemoterapiaR$ 1.926,77R$ 1.155,92R$ 1.541,34
*Para agências transfusionaisR$ 770,85R$ 462,51R$ 616,68
*Para postos de coletasR$ 385,42R$ 231,25R$ 308,34
*8640-2/13Serviços de litotripsiaR$ 1.310,44R$ 786,41R$ 1.048,42
*8640-2/14Serviços de banco de células e tecidos humanosR$ 818,94R$ 491,50R$ 655,22
8640-2/99Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormenteR$ 1.310,44R$ 786,41R$ 1.048,42
8650-0/01Atividades de enfermagem (pessoa física ou jurídica)R$ 655,22
8650-0/02Atividades de profissionais da nutrição (pessoa física ou jurídica)R$ 655,22
8650-0/03Atividades de psicologia e psicanálise (pessoa física ou jurídica)R$ 655,22
8650-0/04Atividades de fisioterapia (pessoa física ou jurídica)R$ 655,22
8650-0/05Atividades de terapia ocupacional (pessoa física ou jurídica)R$ 655,22
8650-0/06Serviços de fonoaudiologia (pessoa física ou jurídica)R$ 655,22
8650-0/99Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente (pessoa física ou jurídica)R$ 655,22
*Centrais de esterilização de materiais médicos-hospitalares em estabelecimentos autônomosR$ 655,22
*8690-9/01Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana (pessoa física ou jurídica) acupuntura nível técnicoR$ 655,22
*Terapias alternativas: cromoterapia, do-in, shiatsu / acupuntura (curso de habilitação do MEC) / massoterapiaR$ 655,22
*8690-9/02Atividades de banco de leito maternoR$ 818,94R$ 491,50R$ 655,22
*8690-9/03Atividade de acunpuntura (com nível superior) (pessoa física ou jurídica)R$ 655,22
*8690-9/04Atividade de podologia (pessoa física ou jurídica)R$ 655,22
8690-9/99Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriomenteR$ 655,22R$ 393,20R$ 524,04
*Postos de coleta, serviços de podologia e postos de coleta de leite humanoR$ 655,22R$ 393,20R$ 524,04
*8711-5/01Clínicas e residências geriátricas (casa de repouso)R$ 655,22R$ 393,20R$ 524,04
*8711-5/03Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentesR$ 655,22R$ 393,20R$ 524,04
*Instituição de assist. médica e psicossocial p/ deficientes físicosR$ 655,22R$ 393,20R$ 524,04
*Casa de apoio para portadores de enfermidades crônicas, sob resp. médicaR$ 655,22R$ 393,20R$ 524,04
*Casa de apoio tipo II de portadores de HIVR$ 655,22R$ 393,20R$ 524,04
*8711-5/04Centros de apoio a pacientes com câncer e com aids (centros de convivência)R$ 655,22R$ 393,20R$ 524,04
8712-3/00Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílioR$ 655,22R$ 393,20R$ 524,04
*8720-4/01Atividades de centros de assistência psicossocialR$ 655,22R$ 393,20R$ 524,04
81 - Prestação de Serviços Coletivos e Sociais
*3600-6/01Captação, tratamento e distribuição de águaR$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
*3600-6/02Distribuição de água por caminhõesR$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
*3701-1/00Gestão de redes de esgotoR$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
*3702-9/00Atividades relacionadas a esgoto - exceto a gestão de redesR$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
*3811-4/00Coleta de resíduos não perigososR$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
*3812-2/00Coleta de resíduos perigososR$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
*3821-1/00Tratamento e disposição de resíduos não perigososR$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
3822-0/00Tratamento e disposição de resíduos perigososR$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
*3831-9/01Recuperação de sucatas de alumínioR$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
3831-9/99Recuperação de materiais metálicos - exceto alumínioR$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
3832-7/00Recuperação de materiais plásticosR$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
*3839-4/01Usina de compostagemR$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
3839-4/99Recuperação de materiais não especificados anteriormenteR$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
*4687-7/01Comércio atacadista de resíduos de papel e papelãoR$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
*4687-7/02Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicas - exceto papel e papelãoR$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
*4687-7/03Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicosR$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
*4729-6/01Tabacaria (com consumo no local)R$ 655,22R$ 393,20R$ 524,04
*5590-6/02CampingR$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
*5590-6/99Outros tipos de alojamento não especificados anteriormenteR$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
*7739-0/03Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimesR$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
8412-4/00Regulamentação das atividades de saúde, educação, serv. culturais e outros sociais
8511-2/00Educação infantil - crechesR$ 655,22R$ 393,20R$ 524,04
*8730-1/01OrfanatosR$ 655,22R$ 393,20R$ 524,04
*8730-1/02Albergues assistenciaisR$ 655,22R$ 393,20R$ 524,04
*8591-1/00Ensino de esportesR$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
8730-1/99Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas particulares não espec. anteriom.R$ 655,22R$ 393,20R$ 524,04
*9311-5/00Gestão de instalações de esporteR$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
9312-3/00Clubes sociais, desportivos e similaresR$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
9319-1/99Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente (pesqueiros e similares)R$ 1.050,90
9321-2/00Parque de diversões e parques temáticosR$ 2.830,92
*9603-3/01Gestão e manutenção de cemitériosR$ 3.276,10
*9603-3/02Serviços de cremaçãoR$ 1.980,16
*9603-3/03Serviços de sepultamentoR$ 1.415,46
*9603-3/04Serviços de funeráriaR$ 1.415,46
*9603-3/05Serviços de somato - conservaçãoR$ 1.415,46
9603-3/99Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteiormenteR$ 1.415,46
82 - Prestação de Serviços Veterinários
7500-1/00Atividades veterináriasR$ 700,48R$ 420,43R$ 559,40
*Comércio varejista de medicamentos veterinários controladosR$ 1.310,44R$ 786,41R$ 1.048,42
83 - Outras Atividades Relacionadas à Saúde
*3250-7/06Serviços de próteses dentáriaR$ 655,22R$ 393,20R$ 524,04
*4773-3/00Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicosR$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
*4774-1/00Comércio varejista de artigos de óticaR$ 655,22R$ 393,20R$ 524,04
*7120-1/00Testes e análises técnicasR$ 774,38R$ 464,63R$ 619,51
8720-4/99Atividade de assistência psicossocial e a saúde de portadores de distúrbios psíquicos, def. mental e depend. químicosR$ 655,22R$ 393,20R$ 524,04
*8711-5/02Instituição de longa permanência para idosos (asilos)R$ 655,22R$ 393,20R$ 524,04
*8800-6/00Serviços de assistência social sem alojamentoR$ 655,22R$ 393,20R$ 524,04
*9313-1/00Atividades de condicionamento físicoR$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
*9601-7/03Toalheiros (Lavanderias que processam roupas hospitalares autonomos e independentes)R$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
*9602-5/01Cabeleiros - autônomos / pessoa físicaR$ 285,71
Cabeleiros - empresa / pessoa jurídicaR$ 476,65R$ 285,71R$ 381,18
*9602-5/02Outras atividades de tratamento de beleza autônomo / pessoa física
*Manicure, pedicure, barbearias, limpeza de pele, massagem facial, maquiagemR$ 285,71
*Depilação e bronzeamento artificial s/ uso de câmara de bronzeamentoR$ 285,71
Outras atividades de tratamento de beleza empresa / pessoa jurídica
*Manicure, pedicure, barbearias, limpeza de pele, massagem facial, maquiagemR$ 476,65R$ 285,71R$ 381,18
*Depilação e bronzeamento artificial s/ uso de câmara de bronzeamentoR$ 476,65R$ 285,71R$ 381,18
*9609-2/05Saunas, clínicas de estética e similaresR$ 476,65R$ 285,71R$ 381,18
*Banhos turcos, banhos de vapor, massagem e relaxamento e unidades do tipo SPAR$ 1.050,90R$ 630,47R$ 840,86
*9609-2/06*Atividades de piercing, tatuagem e maquiagem definitivaR$ 700,48R$ 420,43R$ 560,46
Apostila para alterações de sócios e razão socialR$ 95,47
85 - Rubricas de Livros
a) até 100 folhasR$ 105,02
b) de 101 a 200 folhasR$ 157,71
c) acima de 200 folhasR$ 192,71
86 - Termos de Responsabilidade TécnicaR$ 175,03
Cadastro para prestação de serviços de saúde (Lei Municipal 4637/2004)
*Autônomos (pessoa física)R$ 141,44
*Clínicas (pessoa jurídica)R$ 226,30

Taxa de Analise e Aprovação de LTA - Laudo Técnico de Avaliação

a) Projeto até 100 m² R$ 312,13
b) Projeto de 101 a 500 m² R$ 624,40
c) Projeto acima de 500 m² R$ 936,40

Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800 - M.D. - CEP: 13331-900
Telefones: (19)3834-9000 / 0800-770-7702

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