Legislação

UTI

RDC 50/2002
RDC 07/2010 – Requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva
Alterada por:
RDC 26/2012
RDC 137/2017

ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM PROCEDIMENTOS MÉDICO-CIRÚRGICO AMBULATORIAL

RDC 50/2002
Resolução SS 002 de 06 de Janeiro de 2006 – Aprova Norma Técnica que disciplina as exigências para o funcionamento dos estabelecimentos que realizam procedimentos médico-cirúrgicos de curta permanência institucional no âmbito do Estado de São Paulo;

ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

RDC 50/2002
Resolução SS 15 de 18 janeiro de 1999

SERVIÇOS DE RADIOLOGIA

RDC 50/2002
RDC 330/2019

PROTESE ODONTOLÓGICA

Resolução RDC 50/2002
Resolução SS 16 de 18 de janeiro de 1999

CAPS

Portaria 336/GM de 19 de fevereiro de 2002

COMUNIDADE TERAPÊUTICA

Nota Técnica CSIPS/GGTES/ANVISA Nº 02/2020
RDC Nº 29, de 30 de junho de 2011

VACINAÇÃO

RDC 50/2002
RDC ANVISA nº 197 de 26 de dezembro de 2017

SERVIÇOS DE TERAPIA ANTINEOPLÁSICA

RDC 50/2002
Resolução RDC 220 de 21 de setembro de 2004

INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS

RDC 50/2002
Resolução RDC Nº 502 de 27 de maio de 2021
Portaria CVS 02 de 18/03/2020
Portaria Nº 810 de 22 de setembro de 1989

SERVIÇOS DE DIÁLISE

RDC 50/2002
Resolução da Diretoria Colegiada RDC Nº 11 de 13 março de 2014

SERVIÇOS DE ENDOSCOPIA

RDC 50/2002
RDC 06/2013

SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PACIENTES

Portaria CVS 9 de 16 de Março de 1994
Portaria nº 2.048 de 5 de Novembro de 2002

LABORATÓRIOS

RDC 50/2002
Resolução RDC nº 302 de 13 de Outubro de 2005
Portaria CVS 13/2005

HEMOTERAPIA

RDC 50/2002
RDC 504 de 27/05/2021
Portaria MS/GM 158 de 04/02/2016
RDC 34 de 11/06/2014
Portaria Conjunta 370 de 07/05/2014
Portaria GM/MS 1353 de 13/06/2021
Portaria 158 de 04/02/2016

ACADEMIAS

Lei nº 10.848 de 06 de julho de 2001

Atualizada pela a Lei nº 16.724 de 22 de maio de 2018

SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA

Resolução RDC 50/2002
Lei Estadual 10.083/98

SERVIÇOS DE ESTÉTICA / SALÃO DE BELEZA / PODOLOGIA / MICROPIGMENTAÇÃO

RDC 50/2002
RDC 222/2018
CVS 11 de 16/08/1993 – Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos que exercem atividade de Podologia
RDC 15/2012 – Requisitos de boas práticas para processamento de produto para saúde
RDC 63/2011 – Requisitos de boas práticas de funcionamento do serviço de saúde
RDC 55/2008 – Dispõe sobre o registro de produtos utilizados nos procedimentos de pigmentação artificial permanente da pele
Portaria GM/MS 3523/1998
Decreto Estadual 12342/78
Lei Nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012
Lei Estadual 10.083/98

HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES

RDC 83/2016 - Lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
Ato relacionado: RDC 36/2009 – Proíbe a exposição, a venda e a entrega ao consumo de formol ou de formaldeído (solução a 37%) em drogaria, farmácia, supermercado, armazém e empório, loja de conveniência e drugstore
RDC 16/2014 – Critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas
RDC 48/2013 - Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes
RDC 176/2006 - Contratação de Terceirização para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes
RDC 108/2005 - Fracionamento de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes com venda direta ao consumidor

Demais legislações: consultar bibliotecas temáticas ANVISA COSMÉTICOS

SANEANTES

RDC 47/2013 – Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes
RDC 175/2006 - Contratação de serviços de terceirização de produtos Saneantes fabricados no âmbito do MERCOSUL

Demais legislações: consultar bibliotecas temáticas ANVISA SANEANTES

INSUMOS FARMACÊUTICOS

RDC 69/2014 – Boas Práticas de fabricação de insumos farmacêuticos ativos
RDC 39/2013 – Procedimentos administrativos para concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação e da Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem
Ato relacionado: RDC 183/2017
RDC 33/2015 - Compartilhamento de áreas produtivas entre produtos para saúde, produtos de higiene, cosméticos, alimentos e/ou insumos farmacêuticos
IN 2/2015 – Produtos para saúde, produtos de higiene, cosméticos e/ou alimentos cuja fabricação em instalações e equipamentos pode ser compartilhada com medicamentos de uso humano.
RDC 55/2005 - Requisitos mínimos relativos à obrigatoriedade, por parte das empresas detentoras de registros (fabricantes ou importadores), de comunicação às autoridades sanitárias competentes e aos consumidores da ação de recolhimento de medicamentos
RDC 204/2006 - Regulamento Técnico de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos Alterada por: RDC 32/2010 Altera dispositivos do Regulamento Técnico de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos, aprovado pela RDC nº 204, de 14 de novembro de 2006

Demais legislações: consultar bibliotecas temáticas ANVISA INSUMOS FARMACÊUTICOS

MEDICAMENTOS

RDC 22/2014 – Dispõe sobre Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC)
RDC 11/2011 e atualizações – Dispõe sobre o controle da substância talidomida e do medicamento que a contenha
RDC 275/2019 - Dispõe sobre procedimentos para a concessão, alteração e cancelamento da Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias.
RDC 301/2019 - Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
RDC 20/2011 e atualizações – Controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.
Portaria 344/1998 e atualizações – Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
RDC 44/2009 - Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.
RDC 67/2007 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias
RDC 58/2007 - Aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas
RDC 50/2014 - Medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina alterada por RDC 406/2020
Lei Municipal 5587/2009 – Institui o serviço obrigatório de descarte de medicamentos vencidos nos postos de atendimento de saúde do município
Lei Municipal 5998/2012 - Dispõe sobre o recolhimento e descarte de medicamentos vencidos ou deteriorados aos estabelecimentos que os comercializam e sua correta destinação final no Município de Indaiatuba e dá outras providências.

Demais legislações: consultar bibliotecas temáticas ANVISA MEDICAMENTOS

PRODUTOS PARA SAÚDE

RDC 16/2013 - Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de produtos médicos e produtos para diagnóstico de uso in vitro.
Atos relacionados: IN 8/2013 - Abrangência da aplicação do Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de produtos médicos e produtos para diagnóstico de uso in vitro para empresas que realizam as atividades de importação, distribuição e armazenamento.

Demais legislações: consultar bibliotecas temáticas ANVISA PRODUTOS PARA A SAÚDE

ADITIVOS/SUPLEMENTOS ALIMENTARES

RDC 243/2018 – Requisitos sanitários dos suplementos alimentares.
Atos relacionados: IN 28/2018 – Listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
IN 76/2020 – Atualiza as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
Instrução Normativa - IN nº 102 de 15/10/2021 - Altera a Instrução Normativa nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
RDC 239/2018 – Aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares

Demais legislações: consultar bibliotecas temáticas ANVISA ALIMENTOS

ALIMENTOS

Lei n° 10.083 de 23 de Setembro de 1998
Portaria CVS n° 5, de 09 de abril de 2013 – Aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e o roteiro de inspeção, anexo.
Portaria CVS – 22, de 02-12-2020 - Estabelece os requisitos essenciais de Boas Práticas de Fabricação (BPF) para alimentos de origem vegetal fabricados sob a forma artesanal, no âmbito do Estado de São Paulo.
Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.
Resolução RDC nº 278, de 22 de setembro de 2005 - Aprova as categorias de Alimentos e Embalagens Dispensados e com Obrigatoriedade de Registro.
Resolução RDC nº 264, de 22 de setembro de 2005 - Aprova o "Regulamento Técnico para Chocolate e Produtos de Cacau".
Resolução RDC nº 266, de 22 de setembro de 2005 - Aprova o "Regulamento Técnico para Gelados Comestíveis e Preparados para Gelados Comestíveis".
Resolução RDC nº 173, de 13 de setembro de 2006 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural e a Lista de Verificação das Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural.
Resolução RDC - 2016/2004

Demais legislações nos sites: http://www.cvs.saude.sp.gov.br e http://www.anvisa.br.

RESIDUOS SÓLIDOS

Lei 6.938, de 27/04/1981 - Politica Nacional de Meio Ambiente;
Decreto 99.274 de 06/06/1990- Regulamenta a L.F. 6938/81;
Lei 10.083 de 23/09/1998 - Codigo Sanitario do Estado de Sao Paulo;
Lei 4.017 de 28/05/2001 - Residuos Servico de Saude (Municipal);
Lei 12.300 de 16/03/2006 - Politica Estadual de Residuos Solidos (SP);
NBR 10004 de 31/05/2004 - Classifica os resíduos solidos quanto aos riscos potenciais ao meio ambiente e saude humana;
Lei federal 12.305 de 02/08/2010 - Politica Nacional de Residuos Solidos;
RDC 222 de 28 de marco de 2018 - Boas Praticas no Gerenciamento dos Residuos dos Servicos de Saude.

ÁGUA

Lei 10.083 de 23/09/1998;
Resolucao SS-250 de 15/08/1995;
Resolucao CONAMA 357 de 17/03/2005;
Resolucao SS-65 de 12/04/2005;
Resolucao SS-65 de 02/08/2016;
Portaria de Consolidacao nº 5 de 28/09/2017;
Portaria CVS 3 de 07/04/2021;
Portaria GM/MS 888 de 04/05/2021;
Portaria GM/MS 2472 de 28/09/2021;
Resolucao SS-177 de 30/11/2021.

Saúde