Resolução N.º 010/2025 de 03 de Abril de 2025 - Dispõe sobre a aprovação do repasse, via Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), para cofinanciamento dos Benefícios Eventuais.
Resolução N.º 007/2025 de 05 de Março de 2025 - Dispõe sobre a homologação da Inscrição da Organização da Sociedade Civil, Educandário – Deus e a Natureza como Organização de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos.
Resolução N.º 006/2025 de 06 de Fevereiro de 2025 - Dispõe sobre aprovação da proposta para a Reprogramação de Saldos das Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, da Proteção Social Básica e da Vigilância Socioassistencial.
Resolução N.º 004/2025 de 17 de Janeiro de 2025 - Dispõe sobre a aprovação do repasse, via Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), para cofinanciamento das ações da Vigilância socioassistencial;
