Resolução N.º 008/2024 de 01 de Fevereiro de 2024 - Dispõe sobre aprovação da proposta para a Reprogramação de Saldos das Proteção Social Especial de Alta e Média Complexidade e da Proteção Social Básica.
Resolução N.º 004/2024 de 25 de Janeiro de 2024 - Dispõe sobre a aprovação de Plano de Providências para a Organização da Sociedade Civil Instituto de Assistência e Prevenção ao Câncer - IAPC.
Resolução N.º 002/2024 de 25 de Janeiro de 2024 - Dispõe sobre a aprovação de Plano de Providências para a Organização da Sociedade Civil Grupo de Ajuda dos Amigos Deficientes de Indaiatuba - GAADIN.