Resoluções

• Resolução N.º 004/2023 de 23 de Fevereiro de 2023 - Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo do Sistema Único de Assistência Social – Ano 2021.


• Resolução N.º 003/2023 de 26 de Janeiro de 2023 - Dispõe sobre a Prestação de Contas referente a Reprogramação de Saldos de 2022.


• Resolução N.º 002/2023 de 26 de Janeiro de 2023 - Dispõe sobre aprovação e proposta para a Reprogramação de Saldos das Proteção Social Especial de Alta e Média Complexidade e da Proteção Social Básica.


• Resolução N.º 001/2023 de 26 de Janeiro de 2023 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Assistência Social – PMAS referente ao período de 2022 a 2025.