Resoluções

• Resolução N.º 003/2023 de 03 de Maio de 2023 - Dispõe sobre as Comissões Temáticas de trabalhos e suas composições


• Resolução N.º 002/2023 de 03 de Maio de 2023 - Dispõe sobre a composição da Mesa Diretora - 2023


• Resolução N.º 001/2023 de 03 de Maio de 2023 - Dispõe sobre o calendário de reuniões ordinárias - 2023