Resoluções

• Resolução N.º 015/2023 de 12 de Setembro de 2023 - Dispõe sobre a Aprovação dos Fluxos de Enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes 2022-2032, visando o planejamento coordenado do atendimento e do acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em atenção à Lei nº 13.431, de 04.04.2017 e dá outras providências.


• Resolução N.º 009/2023 de 13 de Junho de 2023 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, aprova o pagamento das passagens aéreas para o Promotor de Justiça do MP/PR Dr. Murillo José Digiácomo, palestrante da capacitação dos Conselheiros de Direito.


• Resolução N.º 008/2023 de 27 de Junho de 2023 - Dispõe sobre a Aprovação do Plano Decenal de Enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes 2022-2032, visando o planejamento coordenado do atendimento e do acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em atenção à Lei nº 13.431, de 04.04.2017 e dá outras providências.


• Resolução N.º 007/2023 de 06 de Junho de 2023 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, aprova o pagamento de 01 KIT COFFEE BREAK para a capacitação dos Conselheiros de Direito.


• Resolução N.º 006/2023 de 16 de Maio de 2023 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução CMDCA 12/05, que estabelece o direcionamento da doação para as Organizações Sociais, aprova o repasse financeiro do FUNCRI referente às destinações identificadas de imposto de renda 2022.


• Resolução N.º 005/2023 de 16 de Maio de 2023 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, aprova o pagamento da prestação de serviço referente à assessoria ao Processo da Eleição Unificada do Conselho Tutelar 2023.


• Resolução N.º 004/2023 de 05 de Maio de 2023 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, aprova o pagamento dos palestrantes do XI Fórum de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Sexual contra Crianças e Adolescentes de Indaiatuba.


• Resolução N.º 004/2023 de 05 de Maio de 2023 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, aprova o pagamento dos palestrantes do XI Fórum de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Sexual contra Crianças e Adolescentes de Indaiatuba.


• Resolução N.º 003/2023 de 27 de Abril de 2023 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, aprova o pagamento de 02 Kits de Coffee Break referente ao XI Fórum de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Sexual contra Crianças e Adolescentes de Indaiatuba.


• Resolução N.º 002/2023 de 06 de Abril de 2023 - Dispõe sobre a alteração do Edital nº 01/2023, que regulamenta o processo de escolha unificada dos Conselheiros Tutelares, quadriênio 2024/2027 determinando a Prorrogação do período de Inscrições e dá outras providências.


• Resolução N.º 001/2023 de 15 de Fevereiro de 2023 - Dispõe sobre a Criação da Comissão Especial de Eleição dos Conselheiros Tutelares e Regulamenta o respectivo processo de escolha, para o quadriênio 2024/2027, e dá outras providências.