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Resoluções

  • Resolução N.º 002/2020 de 06 de Março de 2020 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições e de acordo com a Resolução CMDCA 12/05 que estabelece o direcionamento da doação para organizações sociais com programas inscritos, determina o repasse financeiro do FUNCRI, proveniente de doações de pessoas físicas e jurídicas (1 a 6%) direcionadas, para projetos aprovados constantes no Edital CMDCA nº 08/2019 (Retificação), Ata da Reunião Ordinária N.º 02/2020 de 11 de Fevereiro de 2020 e lista de presença dos Conselheiros, ficou aprovado o repasse conforme projetos e valores descritos

  • Resolução N.º 002/2020 de 01 de Abril de 2020 - (1ª Retificação) - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições e de acordo com a Resolução CMDCA 12/05 que estabelece o direcionamento da doação para organizações sociais com programas inscritos, determina o repasse financeiro do FUNCRI, proveniente de doações de pessoas físicas e jurídicas (1 a 6%) direcionadas, para projetos aprovados constantes no Edital CMDCA nº 08/2019 (2ª Retificação), Ata da Reunião Ordinária N.º 02/2020 de 11 de Fevereiro de 2020 e lista de presença dos Conselheiros, ficou aprovado o repasse conforme projetos e valores descritos